Posting of Workers to and from Portugal: Legal & Practical Considerations

A Paxlegal irá realizar um workshop online gratuito no próximo dia 24 de março, às 10h00 (hora de Lisboa), dedicado ao tema do destacamento de trabalhadores para e a partir de Portugal.

Com o crescimento contínuo da mobilidade laboral na União Europeia, as empresas enfrentam cada vez mais a necessidade de compreender e cumprir o enquadramento jurídico e administrativo aplicável aos destacamentos transfronteiriços. Esta sessão proporcionará uma visão prática e jurídica das regras aplicáveis aos empregadores que destacam trabalhadores para ou a partir de Portugal, com especial enfoque nos requisitos de conformidade e nas questões de fiscalização.

Os participantes irão adquirir um melhor entendimento sobre:

• Principais obrigações legais para empregadores que destacam trabalhadores para ou a partir de Portugal

• Coordenação da segurança social e requisitos administrativos

• Questões relacionadas com inspeção do trabalho e aplicação prática das regras

• Boas práticas na gestão de destacamentos transfronteiriços na União Europeia

O workshop contará com a participação de especialistas e representantes de entidades públicas relevantes, moderado pela noss Associada Coordenadora Emellin de Oliveira.

Data e Hora: 24 de março, 10h00 (hora de Lisboa)
Formato: Online (via Microsoft Teams)
Custo: Gratuito, sujeito a inscrição prévia