"Nova Lei dos Estrangeiros agora aprovada traz mais restrições"

O reagrupamento familiar tem novas regras e continua a ser a maior preocupação para os imigrantes. Os tempos de espera são já superiores a dois anos. Em entrevista à RTP, Emellin de Oliveira, Advogada Coordenadora da Paxlegal, referiu que: "É um tempo bastante longo, quando estamos a falar de família". Para a advogada, este dispositivo é "um pouco duvidoso" e questiona-se sobre a sua eficácia.

O número de autorizações de residência atribuídas por via do reagrupamento familiar caiu para quase metade, entre 2023 e 2024. Na primeira metade deste ano foram 7900 e, em maio, havia cerca de 4000 pedidos pendentes.

A Nova lei dos Estrangeiros põe fim aos vistos de procura de trabalho - agora apenas disponíveis para trabalhadores qualificados. Traz também mudanças para os cidadãos da CPLP - deixa de ser possível entrar com um visto de turismo e pedir depois o título de residência. Restringe ainda os processos judiciais dos imigrantes contra o Estado Português. A Nova Lei traz ainda mais incerteza aos imigrantes que escolheram viver e trabalhar em Portugal. Com as mais diversas qualificações, contribuíram, em 2024, com 3600 milhões de euros para a Segurança Social e equilibram os custos de um país envelhecido.

Assista, na íntegra, à "Reportagem Especial" transmitida pela RTP, aqui (site externo).