quem somos

Experiência Profissional

O Francisco é consultor na Paxlegal desde setembro de 2025. Dedicando-se a proteção de dados e regulação europeia.

O Francisco exerce a sua atividade predominantemente no âmbito do Direito da União Europeia, com particular destaque para a proteção de dados aplicada ao setor tecnológico e digital. Tem acompanhado empresas de diferentes dimensões em processos de compliance de diversos setores, como o médico, financeiro e inteligência artificial. É também membro da International Association of Privacy Professionals (IAPP), tendo obtido a certificação de Certified Information Privacy Professional/Europe (CIPP/E), de Implementer e Auditor da Europrivacy Academy.

Adicionalmente, desenvolve atividade académica, sendo professor convidado e co-coordenador da Pós-Graduação em Proteção de Dados da NOVA School of Law, fazendo igualmente parte do corpo docente de diversas Pós-Graduações dessa instituição e do programa Avançado em Direito Digital da Universidade Europeia. No escopo das suas atividades de investigação, faz parte do NOVA Consumer Lab e do Observatório de Proteção de Dados da NOVA School of Law.

Antes de se juntar à equipa da Paxlegal, o Francisco estagiou no Tribunal de Justiça da União Europeia, tendo também trabalhado para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. No escopo da sua atividade de consultoria, prestou aconselhamento a startups e empresas europeias - com particular enfoque na Suíça, Alemanha e Portugal - em matéria de proteção de dados, cibersegurança e regulação europeia.

Formação Académica

O Francisco é licenciado em Direito pela NOVA School of Law, onde está atualmente a tirar o seu Doutoramento em Direito Constitucional Europeu. Frequentou igualmente a Pós-Graduação em Direito da Proteção de Dados do Centro de Investigação de Direito Privado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

No escopo da sua investigação, o Francisco tem participado em diversas conferências tanto a nível nacional como internacional, tendo já sido premiado pelo Tribunal Constitucional Português no escopo no concurso de ensaios “O Princípio do Estado de Direito Democrático na Jurisprudência do Tribunal Constitucional”.

Publicações

O Francisco é autor de diversos artigos científicos nas áreas do Direito Constitucional e Europeu, sendo os mais recentes:

• "Who speaks on our Behalf? National Identity and Constitutional Adjudication in the European Union” (com Francisco Pereira Coutinho) in Revista Jurídica Portucalense, Vol. 1, n.º 38, 2025.
• "Web Scraping Versus Data Protection: Can a Balance be Found for AI Training?” in Navigating the AI Revolution: Data Protection and Innovation for a Sustainable Future (ed. Marco Scialdone), Lefebvre Giuffrè, 2025.
• "Exploring Legal Bases for AI Training under the GDPR” (com Sebastian Schneider) in Privacy Symposium 2025 (Springer).

O Francisco também publica periodicamente pequenos artigos no escopo da sua investigação no NOVA Consumer Lab da NOVA School of Law.